Termos de Uso

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12) Você será o único e integral responsável por quaisquer perdas ou danos direta ou indiretamente causados a terceiros pela inobservância por Você dos deveres relativos à PROPRIEDADE INTELECTUAL ou das obrigações previstas nos itens 9, 10, 11 e 12 acima, devendo manter o MOVIMENTO PLÁSTICO TRANSFORMA a salvo de quaisquer pleitos referentes a PROPRIEDADE INTELECTUAL e a tais obrigações.

13) O SITE poderá conter links para sites de terceiros. O SITE não terá qualquer responsabilidade pelos conteúdos e/ou serviços oferecidos por tais ambientes, que deverão ser considerados como contratados por Você.

14) As regras contidas neste TDU poderão ser complementadas por regras específicas presentes em outras partes do SITE devido a razões de pertinência e especificidade em relação a públicos com necessidades ou interesses individuais.

15) A tolerância ao descumprimento por Você de quaisquer deveres previstos neste TDU ou na legislação aplicável não implica em renúncia do MOVIMENTO PLÁSTICO TRANSFORMA ao exercício dos direitos respectivos. A habilitação do seu acesso ao SITE pressupõe que Você observe também os deveres de boa-fé e de observância da moral e dos bons costumes reconhecidos na Internet.

16) Qualquer violação por Você das regras contidas no presente TDU ensejará, quando cabível, a iniciativa do MOVIMENTO PLÁSTICO TRANSFORMA com as autoridades competentes para a aplicação das sanções eventualmente aplicáveis, sem prejuízo da busca, pelo MOVIMENTO PLÁSTICO TRANSFORMA ou por quaisquer terceiros eventualmente atingidos, da reparação de quaisquer perdas ou danos.

17) Você reconhece que o MOVIMENTO PLÁSTICO TRANSFORMA poderá, a qualquer tempo, limitar a âmbito restrito o acesso a quaisquer partes do SITE, excluir ou editar quaisquer CONTEÚDOS, definir que a disponibilidade respectiva passe a ser sob modalidade paga ou alterar os termos deste TDU a seu critério.

18) Você reconhece que o MOVIMENTO PLÁSTICO TRANSFORMA não terá qualquer dever, ônus ou obrigação de fiscalizar as páginas não mantidas por ela, ou os links, frames, metatags ou keying respectivos, não se responsabilizando pelo conteúdo ou pelas atividades correspondentes.

19) Você reconhece que mensagens e arquivos eletrônicos são meios hábeis de prova, para todos os efeitos, quando utilizados recursos informáticos que permitam perícia respectiva ou prova indiciária.

20) Você se compromete a não registrar quaisquer nomes de domínio na Internet, perante quaisquer entidades registradoras, nacionais ou estrangeiras, contendo marcas do MOVIMENTO PLÁSTICO TRANSFORMA, de seus produtos ou serviços e do Movimento Plástico Transforma.

21) Você se compromete a respeitar as marcas do MOVIMENTO PLÁSTICO TRANSFORMA e de seus produtos ou serviços, em qualquer situação, não devendo, em nenhuma hipótese, utilizá-las sem prévia autorização, por escrito, do MOVIMENTO PLÁSTICO TRANSFORMA, nem praticar atos que possam denegrir ou diluir tais marcas.

22) Com relação a links, a autorização prévia e por escrito do MOVIMENTO PLÁSTICO TRANSFORMA é imprescindível, e as seguintes condições adicionais deverão ser também respeitadas: a) o link somente poderá permitir o acesso às páginas do SITE, e não poderá conduzir a páginas com qualquer reprodução delas; (b) não poderão ser estabelecidos links com outra página do SITE que não a sua página inicial; (c) não deverá ser criado um browser nem um border environment sobre as páginas do SITE; (d) não se deverá declarar nem dar a entender que o MOVIMENTO PLÁSTICO TRANSFORMA supervisiona ou de qualquer forma assume os conteúdos ou serviços oferecidos ou colocados à disposição da página na qual seja estabelecido o link para o SITE; (e) excetuando-se os signos que formem parte do link, a página em que seja estabelecido o link não conterá qualquer marca, nome comercial, título de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros signos distintivos pertencentes ou referentes à Braskem; (f) a página em que seja estabelecido o link não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, em especial, às normas de comportamento na Internet, tampouco conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros ou à ordem pública. O estabelecimento de link não implica de forma alguma na existência de relações comerciais ou vínculos jurídico-contratuais entre o MOVIMENTO PLÁSTICO TRANSFORMA e o proprietário da página na qual seja estabelecido o link nem na aceitação e aprovação por parte do MOVIMENTO PLÁSTICO TRANSFORMA de seus conteúdos ou serviços.

23) No que tange a frames, Você deverá observar as mesmas regras constantes do item anterior, relacionadas a links, e deverá permitir fácil identificação, pelos visitantes da página em que seja estabelecido o frame, de que o frame não faz parte, originalmente, da página em que tenha sido estabelecido.

24) No tocante a metatags e a keying, Você deverá assegurar prévia concordância, por escrito, do MOVIMENTO PLÁSTICO TRANSFORMA antes de qualquer contato com sites de busca na Internet e/ou com anunciantes.

25) A delimitação do escopo das garantias e de responsabilidades neste TDU representa condição essencial para a acesso por Você ao SITE e aos CONTEÚDOS, devendo o MOVIMENTO PLÁSTICO TRANSFORMA ser considerada livre de quaisquer compromissos e obrigações caso tal delimitação seja, por qualquer razão, desconsiderada ou ignorada.

26) Este TDU será regido exclusivamente pelas leis brasileiras, e quaisquer questões oriundas deste TDU que não puderem ser solucionadas amigavelmente entre Você e o MOVIMENTO PLÁSTICO TRANSFORMA, caso levadas a Juízo, deverão ser propostas no Foro da Comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ainda que Você tenha domicílio, ou a sua empresa ou instituição tenha sede, no exterior.